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Segurança Rodoviária

É da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa estudar, propor e desenvolver estratégias e medidas para aumentar a segurança rodoviária na cidade por via de um sistema de circulação e de controlo de tráfego e na estrutura dos arruamentos.
Cabe igualmente à Câmara participar na gestão da via pública, através da instalação de uma sinalização adequada devendo a autarquia assegurar a sua manutenção e fiscalizar e remover sinalização não conforme, assegurar a gestão, em segurança, da circulação automóvel e pedonal, através de sistemas informatizados de ordenamento e controle do tráfego urbano.
A Câmara tem a obrigação estrita de promover acções de circulação viária e pedonal, bem como desenvolver o ordenamento de estacionamento urbanos.
Actualmente a CML dispõe de duas escolas municipais de trânsito, para sensibilizar os mais jovens para todas estas matérias.

Segurança (Policiamento)

No âmbito do policiamento, a Câmara exerce apenas competências de fiscalização de obras e da actividade económica bem como de guarda-nocturno, vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, por exemplo nas áreas circundantes das escolas e dos mercados.
É através da Policia Municipal que a autarquia adopta medidas de segurança aquando da realização de eventos no espaço público e outras iniciativas que impliquem restrições à circulação.

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