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Cabe à CML assegurar, por um lado, a gestão integrada da rede de mercados municipais e, por outro, a gestão das feiras e da venda ambulante existentes na cidade, decidir sobre instalação/extinção de feiras e venda ambulante. A autarquia garante a verificação dos instrumentos de medição utilizados no domínio das transacções comerciais e das prestações de serviços no Município.
Destaque para o papel do Laboratório Municipal de Bromatologia que efectua análises microbiológicas e físico-químicas no âmbito do controlo da qualidade alimentar, nos estabelecimentos de comércio alimentar, nos mercados municipais, nas escolas básicas do 1º ciclo, nos refeitórios municipais e na Quinta Pedagógica dos Olivais. Cabe à CML o exercício de uma acção de fiscalização e liquidação de taxas.

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