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A CML responde pela aprovação de projectos de intervenção urbanística, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas de obras públicas. Goza de inúmeras outras competências no âmbito das obras municipais, desde logo, assegurando o controlo e fiscalização da sua execução, a construção e a conservação da rede viária urbana e das redes de saneamento.
A autarquia adopta ainda medidas de gestão energética quando se trata de instalações municipais e realiza vistorias a ascensores, monta-cargas etc. de acordo com o disposto na lei.

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