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O Município de Lisboa exerce competências, identificadas na lei, no que respeita à gestão de resíduos, designadamente na recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos.
É também a CML quem deve dinamizar/coordenar as acções de planeamento e programação dos sistemas de limpeza e higiene urbana. Para tal, desenvolve, executa e participa ainda em acções de sensibilização e educação sanitária, assegura a limpeza das vias e espaços públicos e sarjetas.
Inclui-se ainda nesta área a captura e alojamento de cães e gatos e a alienação de veículos abandonados e adquiridos por ocupação pelo Município, nos termos da legislação aplicável.

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