Espaço Público
Espaço PúblicoA Câmara Municipal de Lisboa responde pela gestão da ocupação, manutenção e utilização do espaço público.
A autarquia tem, assim, a responsabilidade de promover a sua qualificação e valorização assegurando o ordenamento e o controlo e preservação da qualidade através de uma acção fiscalizadora.
Na mesma linha, gere o mobiliário urbano e a afixação/inscrição de mensagens publicitárias ou de propaganda, em bens ou espaços pertencentes ao domínio público ou visível a partir dos mesmos.
Cabe também à autarquia assegurar a manutenção e conservação da iluminação, bocas-de-incêndio e outras infra-estruturas, emitir pareceres e participar em projectos urbanísticos, público ou privados, em colaboração com outras estruturas municipais ou entidades não municipais.
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